Kingsley K. Asah, secretário do Conselho de Administração da APSS anunciou que o recém constituído Conselho Consultivo e a Direção (Comissão Executiva) da Africa Private Sector Summit (APSS) LBG (https://AfricaPrivateSectorSummit.org/) iniciaram funções no passado dia 12 de fevereiro de 2024 após uma cerimónia virtual de tomada de posse e a reunião formal de ambos os Órgãos Administrativos. A APSS é uma organização pan-africana privada sem fins lucrativos, que foi constituída para fomentar o comércio e o investimento intra-africano e para potenciar condições favoráveis ao estabelecimento de relações comerciais com vista à implementação do Acordo de Livre Circulação de Bens e Serviços no Continente Africano (AfCFTA, Continental Free Trade Agreement). A APSS está sediada em Acra, no Gana. https://AfricaPrivateSectorSummit.org/ Os membros que constituem o conselho de Administração da APSS são eminentes empresários e empresárias oriundos de todo o continente. A sua seleção obedeceu a um processo transparente e competitivo, aberto a todas as regiões africanas: África Central, África Oriental, Norte de África, África Austral e África Ocidental, bem como à Diáspora (5+1) em consonância com as regiões do continente formalmente reconhecidas pela União Africana.

O professor Kingsley Moghalu, Presidente do Conselho Consultivo e da Comissão Executiva e o antigo Vice-Governador do Banco Central da Nigéria, dirigiram-se ao novo Conselho de Administração, afirmando: “Este é um recomeço para a Africa Private Sector Summit. Uma governação corporativa eficiente será a nossa imagem de marca e esse princípio irá orientar sempre a nossa ação junto dos governos africanos, do setor privado do continente, e de outros parceiros, reivindicando a importância do setor privado para a implementação do AfCFTA, assegurando que os obstáculos ao estabelecimento de relações comerciais no continente são removidos”. https://apo-opa.co/3SN5EpA 

A APSS lançou uma campanha à escala do continente, que contará com o apoio e a presença de reconhecidas partes interessadas de todo o continente ao longo de 2024, com o objetivo de obter a promulgação da Carta dos Direitos do Setor Privado para o estabelecimento de condições favoráveis ao desenvolvimento de relações comerciais (Private Sector Bill of Rights, PSBoR) por parte dos diferentes Chefes de Governo dos países da União Africana na AU Summit de fevereiro de 2025. A PSBoR é constituída por 24 propostas específicas em matéria de direitos que, se adotados pelos líderes africanos e transpostos para os quadros normativos e políticas nacionais, serão um fator decisivo para as relações comerciais e para o investimento no continente e garantirão o sucesso na prática do tratado de AfCFTA.

Os direitos consagrados na PSBoR incluem: condições de segurança e estabilidade para a realização de negócios, uma governação eficiente, infraestruturas que facilitem a circulação de bens, serviços e pessoas, sistemas de educação que formem jovens africanos com as competências necessárias para o mercado de trabalho, capazes de contribuir para índices de produtividade competitivos, sistemas legais eficientes, e desburocratização nos portos bem como noutros processos de comércio internacional. Outros direitos incluem a livre circulação de pessoas no continente, o direito à eficiência fiscal, de modo a evitar tributações múltiplas, o direito à igualdade de oportunidade entre diferentes concorrentes do mercado, o direito de consulta do setor privado em matéria de políticas, legislação e regulamentação que os afete, e o direito a negociar sem recorrer a suborno e corrupção. https://apo-opa.co/3SK0MS7

A cerimónia de tomada de posse do novo Conselho de Administração da APSS também ficou marcada pela intervenção de J. Wendell Addy, presidente fundador da APSS e atualmente membro do Conselho Consultivo, que recordou a fundação da organização em 2021 e o processo que conduziu à elaboração da Carta dos Direitos do Setor Privado que contou com o apoio financeiro da Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA). A Dra. Lucy Shuryel Newmann, CEO da APSS, apresentou o Plano Estratégico adotado pelo Conselho Consultivo e pela Comissão Executiva da APSS para o biénio 2024-2026; e, por sua vez, ambos tiveram a oportunidade de assistir a uma apresentação por uma Consultora sobre Visão Geral de Governação Corporativa.  Na reunião conjunta o Conselho Consultivo e a Comissão Executiva ratificaram a Constituição da APSS e os estatutos da APSS, que reiteram as distintas, embora interligadas, funções do Conselho Consultivo e da Comissão Executiva bem como da EXCO. Para inovar em matéria de governação corporativa, o Conselho Consultivo e a Comissão Executiva são presididos pela mesma pessoa com a finalidade de estreitar a ligação entre ambos os órgãos e contribuir para a eficiência do funcionamento destes, contando, por isso, com o auxílio do mesmo secretário.

Constituição do novo Conselho Consultivo da APPS: O professor Kingsley Chiedu Moghalu (Diáspora Africana) é o Presidente e a representar cada uma das regiões estão: Judson Wendell Addy (Diáspora Africana), Benjamin Acheampong (Diáspora Africana). Kingsley Kweku Nkansah Asah, Secretário do Conselho de Administração, (África Ocidental), Adeyemi Adeyinka (Diáspora Africana), Dr. Eng. Sherif El-Gabaly (Norte de África), Dra. Eugenia Xoliswa Kula (África Austral), Otsile Mphela (África Austral), o professor associado Nakijoba Rosemary (África Oriental), Pheona Nabaasa Wall (África Oriental), Otunba Bimbo Ashiru (África Ocidental), Guevera Yao (Diáspora Africana), Adama Gaye (África Ocidental), Dr. M'Zee Fula-Ngenge (África Central), Gerald F.B.Cooper (Diáspora Africana).

Constituição da nova Comissão Executiva da APSS: O Professor Kingsley Chiedu Moghalu (Diáspora Africana) é o Presidente, Kingsley Kweku Nkansah Asah (África Ocidental) é o Secretário do Conselho de Administração, professor Sampson Ndoga (África Austral), Dra. Jeannine Uwimana-Nicol (África Oriental), Lesly Priscilla Dacleu Djiengue (África Central), Mary Concilia Anchang (África Central), Dr. Chabuka J Kawesha (África Austral), Mamotake C. Matekane (África Austral), professora Eunice Ngozi Egbuna (África Ocidental), Davisha L Johnson (Diáspora Africana), Denis Karera (África Oriental), Jaswinder Bedi (África Oriental), Akuna Cook (Diáspora Africana), e o Dra. Lucy Surhyel Newman (África Ocidental) é o CEO.

Constituição da APSS EXCO: Lucy Surhyel Newman (África Ocidental) é a CEO e Presidente da EXCO, Adedayo Dayo-Dunmoye (África Ocidental), é o Diretor de Projetos e Fortunate Kwiringira (África Oriental) é o Diretor Técnico.