Fonte: African Commission on Human and People's Rights (ACHPR) | Jan 25, 2024

Convite à apresentação de propostas para a Declaração Africana relativa a Promoção e Protecção do Papel dos Defensores dos Direitos Humanos em África

O objectivo final desta Declaração Regional é assumir a apropriação continental das Convenções e outras normas e directrizes adoptadas a nível global, especialmente a Declaração das Nações Unidas sobre os Defensores de Direitos Humanos de 1998

A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão), na sua 65ª Sessão Ordinária realizada de 21 de Outubro a 10 de Novembro de 2019, em Banjul, Gâmbia, adoptou a Resolução CADHP/Res.432 (LXV) 2019 sobre a elaboração de uma Declaração Africana relativa a promoção do papel dos defensores…