de Adolfo Adilson

Os especialistas e ativistas em direitos humanos e governança corporativa em Angola pediram o monitoramento e vigilância apertada dos parlamentares angolanos depois que eles foram acusados de criar empresas comerciais para ganhos pessoais.

As atividades comerciais dos parlamentaristas e as suas funções extra-parlamentares levantaram várias questões à luz da legislação atual que promove a transparência.

As investigações sobre esses membros do parlamento têm ajudado os especialistas em governança corporativa e atividades de direitos humanos a ser mais atentos à integridade moral dos representantes eleitos que são responsáveis por manter o governo sob controle.

Para os membros do parlamento angolano tornou-se prática comum de criar empresas comerciais com membros do governo e com investidores estrangeiros para ganhos pessoais, da mesma forma que fizeram com contratos estatais.

Essa prática estava criando uma situação que os impedia de exercer as funções como parlamentares. Essa prática estava também criar uma situação de conflitos de interesse e tráfico de influência, arriscando tornar a corrupção numa instituição dentro do parlamento.

A vigilância dos ‘organismos de vigilância’ (watchdogs) que trabalham com as autoridades angolanas, levou à prisão de Augusto da Silva Tomás, ex-ministro dos transportes, por acusações de corrupção.

Tomás foi preso em setembro por crimes de corrupção e fraude/ desvio de fundos.

Ele é o primeiro alto funcionário do governo detido por acusações de corrupção desde a independência em 1975.

Tomás serviu como ministro dos Transportes sob o governo de Dos Santos e foi demitido pelo presidente João Lourenço em junho de 2018.

Em uma pesquisa/inspeção feita pelo jornalista Rafael Marques de Morais sobre as atividades comerciais de seis deputados angolanos, foi estabelecido que a sobreposição chocante de interesses pessoais, comerciais e governamentais “ridiculariza a suposta separação de poderes entre o legislativo, o executivo e o judiciário.”

Os resultados (da pesquisa) mostram que Julião Mateus Paulo 'Dino Matross' e João Lourenço assinaram como acionistas um contrato com o Estado angolano com um valor inicial de 103,2 milhões de dólares para estabelecer a Companhia de Cervejas de Angola SA cuja fábrica está a ser construída na província do Bengo. O Conselho de Ministros aprovou o contrato algumas horas antes de ser assinado.

Enquanto Dino Matross, que era secretário-geral do MPLA e deputado, assina como investidor privado, João Lourenço, que era vice-presidente da Assembleia Nacional, assinou como presidente de uma empresa privada, JALC - Consultores e Prestação de Serviços.

O então presidente da Agência Nacional de Investimentos Privados (ANIP), Aguinaldo Jaime, assinou em nome do Estado depois que o Conselho de Ministros ter ratificado o contrato através da Resolução 84/09 de 23 de setembro.

O conselho argumentou que o contrato foi elaborado “para promover investimentos que visam atingir objetivos económicos e sociais no interesse público, nomeadamente a melhoria do bem-estar das pessoas, o acréscimo de infraestruturas habitacionais, o aumento do emprego e o fomento das empresas angolanas.”

Um outro ponto a ser observado sobre a criação da empresa de cerveja foi a presença do então ministro da Defesa, Kundy Paihama, como investidor privado.

Outros acionistas foram a Bevstar, uma empresa registada em Chipre, e as empresas angolanas Colimax, Lesterfield Capital, Real Business, Waygest e Novinvest.

Este último tinha como seu principal acionista o advogado Carlos Feijó, assessor jurídico do CEO (diretor executivo) da petrolífera estatal Sonangol e presidente da comissão técnica da Comissão Constitucional.

Além da Companhia de Cervejas de Angola S.A., os mesmos investidores estiveram envolvidos numa empresa de fabrico de vidro, a Sociedade Vidreira de Angola SA, que investiu 60,6 milhões de dólares na criação de uma fábrica de vidro na província do Bengo.

O Conselho de Ministros aprovou este investimento no 1 de Julho de 2009 e o Primeiro Ministro Paulo Kassoma enviou o contrato à ANIP para a formalização. O contrato foi assinado apressadamente no mesmo dia. Aguinaldo Jaime assinou em nome do estado, enquanto os parlamentares Dino Matross e João Lourenço assinaram respetivamente como investidor privado e como presidente do JALC. O ministro da Defesa Paihama assinou novamente como investidor privado. O Conselho de Ministros ratificou o acordo através da Resolução 70/09 em 31 de agosto do mesmo.