O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, apresentou ontem, 18 de novembro, a proposta do Orçamento do Estado para o Ano Económico de 2025, com enfoque na área social, à Comissão Especializada do Parlamento.

O orçamento é elaborado num contexto global desafiante, marcado por incertezas e impactos socioeconómicos que afetam diretamente as condições de vida dos cabo-verdianos, sobretudo das populações mais vulneráveis. Em alinhamento com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS II), o objetivo central é erradicar a pobreza extrema e reduzir significativamente a pobreza absoluta.

Para o Ministro Elísio Freire, o orçamento de 2025 representa o maior investimento social da história de Cabo Verde, com um montante de 4,17 milhões de contos destinados ao Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social. Este valor contempla programas inovadores e instrumentos que reforçam a inclusão social, como o Cadastro Social Único, que integra 16 programas sociais, incluindo o Rendimento Social de Inclusão (RSI) e a Inclusão Produtiva.

“O RSI já beneficia cerca de 9.270 famílias e continuará a ser uma prioridade, com a expansão da Inclusão Produtiva, que abrangerá 5.000 famílias até 2026. Além disso, serão reforçados os programas de apoio às crianças, idosos, pessoas com deficiência, e a promoção da igualdade de género,” afirmou o Ministro.

Outro programa destacado pelo Ministro foi o Fundo Mais, com um orçamento de 694 mil contos, dos quais 80% destinam-se ao RSI e 20% a políticas de proteção à criança e ao adolescente. Estas ações incluem a criação de centros de dia e o fortalecimento dos serviços de apoio às famílias e cuidadores.

A nível de parcerias, o Governante avançou que o orçamento também prioriza a descentralização e o fortalecimento das competências das Câmaras Municipais em áreas como inclusão social e educação pré-escolar, além de parcerias com ONG’s e a cooperação internacional.

Durante a apresentação, o Ministro reafirmou o compromisso de garantir a igualdade de oportunidades e assegurar que nenhum cabo-verdiano fique para trás, promovendo autonomia e qualidade de vida.

“O Orçamento do Estado para 2025 traduz-se num reforço sólido de um Estado social inclusivo, que vai além de prestações sociais, assegurando acesso a serviços essenciais como educação, saúde, habitação e cuidados especializados.  Trata-se de um marco na consolidação de políticas sociais inclusivas e sustentáveis, demonstrando o compromisso do Governo com o desenvolvimento humano e a promoção de equidade para todos os cabo-verdianos”, frisou Freire.