Da reunião convocada para esta manhã, 11 de abril, pelo Governo, onde participaram o Vice-primeiro Ministro e Ministro da Finanças, Olavo Correia, o Ministro da Saúde, Jorge Figueiredo e o Ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública, Eurico Monteiro, com os sete sindicatos dos profissionais de saúde, para pontuar a situação de conclusão dos processos de elaboração e aprovação dos PCFR dos profissionais de saúde, saiu a confirmação da aceitação do acordo geral para a conclusão deste processo em prazos relativamente breves, com compromissos claros para cada uma das categorias profissionais.

Segundo o Ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública, Eurico Monteiro, as partes saíram satisfeitos e ficou confirmado os vários acordos já firmados tanto para o pessoal médico, de enfermagem, os técnicos de diagnóstico terapêutico, e está em fase de chegar-se a um acordo sobre o PCFR do pessoal auxiliar de saúde. Quanto ao PCFR do Instituto Nacional de Saúde Pública, o Ministro informou que ficou o compromisso de apoiar na finalização deste diploma.

Os compromissos assumidos foram:

O Governo deverá enviar aos Sindicatos até segunda-feira, 14, o PCFR dos médicos, para verificação da conformidade com o acordo previamente assinado e logo após ser enviado ao Conselho de Ministros para a sua aprovação.

Sobre o PCFR dos enfermeiros vai seguir os mesmos tramites que a dos médicos.

O objetivo é verificar se os documentos estão alinhados com o acordo assinado, sendo que ficou assente que, independentemente da data da publicação, os diplomas terão efeitos retroativos a 01 de março de 2025.

No que se refere ao PCFR do pessoal de diagnósticos e terapêutica informou-se que o diploma está na posse dos sindicatos e aguarda parecer, que deve ser enviado até sexta-feira 18 de abril, para o Governo. Após este prazo o documento deve seguir os tramites para a sua aprovação.

Relativamente ao PCFR do pessoal auxiliar de saúde, informou-se que o documento já foi enviado ao Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública que deverá dar o seu parecer até terça-feira, para depois seguir para análise dos sindicatos.

Finalmente, o PCFR do pessoal do INSP, informou-se que a proposta já existe e será enviado ao Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública que deverá apoiar na adaptação do diploma e só depois será enviado aos sindicatos no iniciou do mês de maio.

Outra novidade deste encontro é que o Governo e os sindicatos irão criar uma comissão técnica mista que deverá trabalhar para a resolução de algumas pendencias no sector.

Da parte dos sindicatos, o porta-voz Tito Rodrigues, disse que os sindicatos saíram satisfeitos com o renovar dos compromissos para resolução de todo este processo e afirmou que se constatou o empenho e a disponibilidade de ambas as partes em continuar o diálogo, com prazos mais apertados para o cabal cumprimento do acordo e acelerar a conclusão deste processo.

De recordar que o Governo tem em curso um importante pacote legislativo visando valorizar os profissionais e aprimorar as suas condições de trabalho, com estabelecimento de novos níveis de remuneração que possam concorrer para a atratividade do sector da saúde.

Neste contexto, foi iniciado um processo de revisão das carreiras especiais dos médicos e enfermeiros. Simultaneamente, foram criadas as carreiras especiais para o pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica, bem como para o pessoal auxiliar de saúde, categorias que, até então, encontravam-se integrados no regime geral.

Com estas reformas estruturais, prevê-se novos níveis remuneratórios, traduzindo-se nos maiores aumentos salariais de base alguma vez registados para estes profissionais. A nova estrutura remuneratória assenta na avaliação das funções desempenhadas por cada técnico de saúde, em conformidade com a Lei de Bases do Emprego Público.