É necessário continuar a trabalhar para ajudar os países a executarem as recomendações formuladas pelos observadores eleitorais da UE, segundo um novo relatório do Tribunal de Contas Europeu (www.ECA.Europa.eu). A forma de apresentar as recomendações melhorou nos últimos anos, afirmam os auditores, mas são necessárias mais consultas com as partes interessadas locais no terreno durante a elaboração das mesmas.

Sem interferir com a organização das eleições, os observadores eleitorais da UE recolhem e analisam factos relativos ao processo eleitoral e apresentam uma avaliação independente. Dois meses após o dia das eleições, elaboram um relatório exaustivo com recomendações sobre a forma de melhorar o enquadramento de futuras eleições. As recomendações abrangem questões que vão desde o recenseamento eleitoral até à violência durante as eleições. São apresentadas às autoridades do país de acolhimento, que não estão formalmente obrigadas a aplicá‑las.

Os auditores avaliaram se o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) e a Comissão Europeia prestaram apoio suficiente aos países de acolhimento com vista à execução das recomendações formuladas pelas missões de observação no Gana, na Jordânia, na Nigéria e no Sri Lanca, concentrando‑se em eleições observadas após 2010.

"É essencial dar seguimento a estas recomendações para maximizar o impacto da observação eleitoral", afirmou Ville Itälä, o Membro do Tribunal de Contas Europeu responsável pelo relatório. "Se um país de acolhimento não corrigir as deficiências do seu processo eleitoral, há o risco de essas deficiências subsistirem ou mesmo de se agravarem antes das eleições seguintes".

Os auditores constataram que o SEAE e a Comissão envidaram esforços razoáveis para apoiar a execução das recomendações. A apresentação das recomendações melhorou nos últimos anos, mas são necessárias mais consultas no terreno. O SEAE e a Comissão promoveram o diálogo político e prestaram assistência eleitoral para apoiar a execução das recomendações, mas as missões de acompanhamento não são utilizadas com a frequência desejável. Por último, afirmam os auditores, não existe uma visão global centralizada das recomendações nem uma avaliação sistemática da respetiva execução.

O custo das missões de observação varia significativamente em função das circunstâncias. Contudo, com base nos mais recentes valores disponíveis, o custo médio é de 3,5 milhões de euros. No período de 2015‑2017, o orçamento para observação eleitoral foi, em média, de cerca de 44 milhões de euros por ano.

Os auditores recomendam que o SEAE:

• assegure que as recomendações respeitam as orientações e o modelo de redação;
• assegure que a equipa da missão consulta as partes interessadas do país de acolhimento sobre as recomendações antes de concluir o relatório;
• se certifique de que a mesa redonda de partes interessadas é marcada para, no mínimo, quatro dias úteis depois da divulgação do relatório;
• quando possível, envie missões de acompanhamento aos países que acolheram missões de observação;
• crie um arquivo centralizado das recomendações e acompanhe os progressos registados na execução das mesmas.

Nota aos diretores das publicações

A observação eleitoral constitui um importante instrumento de promoção da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito. Se forem bem geridas, as eleições podem contribuir para a transferência pacífica do poder político. Desde o estabelecimento da metodologia de observação eleitoral em 2000, a UE realizou 138 missões de observação eleitoral em 66 países de África, do Médio Oriente, da Ásia e da América Latina. Quase metade das missões é realizada em África.

As missões de observação são normalmente chefiadas por um deputado do Parlamento Europeu designado pela Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança que desempenha as funções de chefe de missão. Os observadores estão obrigados a ser rigorosamente imparciais e a não demonstrar preferência por qualquer parte num processo eleitoral.

O Relatório Especial nº 22/2017 "Missões de Observação Eleitoral – foram envidados esforços para dar seguimento às recomendações, mas é necessário um melhor acompanhamento" está disponível no sítio Internet do TCE (www.ECA.Europa.eu) em 23 línguas da UE.