O Chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, prestou um apoio institucional à Assembleia Nacional, que tornou possível o sucesso do trabalho do parlamento, no período 2012 a 2017.

A informação foi prestada pelo presidente do parlamento angolano, Fernando da Piedade Dias dos Santos, na cerimónia solene de encerramento da 5ª sessão legislativa da III legislatura, realizada hoje, terça-feira, em Luanda.

"Quero, em nome do povo angolano, dos deputados à Assembleia Nacional e em meu nome, reiterar o nosso reconhecimento pela forma abnegada como dedicou a sua vida a trabalhar para a defesa e o crescimento do Estado angolano, tendo consentido enormes sacrifícios", disse o parlamentar.

Para Fernando da Piedade Dias dos Santos, o Presidente da República conseguiu a paz, tem conduzido com sucesso o processo de reconciliação nacional e iniciou a reconstrução nacional, criando, assim, as bases para o processo de desenvolvimento económico e social do país.

O presidente do parlamento afirmou que a obra de José Eduardo dos Santos ultrapassa fronteiras, porquanto, em África, teve um papel relevante, fundamentalmente na independência de "países irmãos" e em questões relativas à resolução pacífica de conflitos e à manutenção da paz.

No quadro da cooperação com o poder Executivo para a prossecução dos fins do Estado, relacionado com o bem-estar económico, cultural, social, de segurança e estabilidade, Fernando da Piedade afirmou que a Assembleia Nacional empenhou-se em discutir e aprovar muitas propostas de leis apresentadas por este.

Entre elas, o parlamentar destacou a aprovação anual da Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado, a Lei dos Direitos de Autor e Conexas, a Lei da Criminalização das Infracções Subjacentes ao Branqueamento de Capitais, a Lei de Simplificação do Registo de Nascimento, a Lei do Turismo, a Lei das Instituições Financeiras e a Lei do Investimento Privado.

Realçou ainda a aprovação, pela primeira vez, da Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2013, e subsequentes, tendo, deste modo, a Assembleia Nacional exercido um dos mecanismos de fiscalização do Executivo.

Por outro lado, disse que esta legislatura confirmou que o Parlamento é, de facto, o palco privilegiado para o exercício da democracia e da cidadania, onde o diálogo e a busca de consensos são possíveis de alcançar, demonstrando um amadurecimento do exercício democrático.

Aferiu que ao longo deste mandato, a fraternidade, o espírito de tolerância e o respeito pela diferença de opinião têm sido apanágios do parlamento, o que tem facilitado o debate político e contribuído para que fossem atingidos os resultados positivos desta legislatura, cujo primeiro desafio foi a adequação da legislação à Constituição da República de Angola, aprovada em 2010.

Com o encerramento da 5ª sessão legislativa, termina a terceira legislatura em Angola, iniciada em 2012. A cerimónia foi presenciada por membros do Executivo angolano, procuradores e juízes conselheiros dos tribunais Constitucional, Supremo, de Contas e Militar.