Fonte: Governo de Angola |

Despacho Presidencial: Autorizada despesa para reabilitação do troço Mbanza Congo/Cuimba/Buela

Ao Ministério das Finanças cabe assegurar a disponibilidade dos recursos financeiros necessários à implementação dos contratos

LUANDA, Angola, 26 de november 2024/APO Group/ --

O troço Mbanza Congo/Cuimba/Buela, na província do Zaire, numa extensão de 84 quilómetros, vai beneficiar de obras de reabilitação para melhorar a circulação rodoviária e a qualidade de vida das populações destas localidades.

A via encontra-se num estado de degradação profunda e em algumas partes a estrutura do pavimento é inexistente, causando insegurança aos utentes da via, aumento do tempo de viagem entre o município de Mbanza Congo, na província do Zaire, municípios de Cuimba e Maquela do Zombo, na província do Uíge, e a fronteira com a República Democrática do Congo.

O Despacho Presidencial n.º 278/24 de 19 de Novembro  faz referência que a empreitada está orçada em 84.762.327.090,00 (oitenta e quatro mil, setecentos e sessenta e dois milhões, trezentos e vinte e sete mil e noventa kwanzas), autoriza a contratação do serviço de fiscalização no valor de  1.271.434.906,35 (mil, duzentos e setenta e um milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, novecentos e seis kwanzas e trinta e cinco cêntimos), e formaliza a abertura do procedimento de Contratação Simplificada para a execução das obras.

O Presidente da República concede ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação a competência, com a faculdade de subdelegar, a aprovação das peças do procedimento e a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento para a celebração dos correspondentes contratos, incluindo a assinatura.

Ao Ministério das Finanças cabe assegurar a disponibilidade dos recursos financeiros necessários à implementação dos contratos.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Angola.