Fonte: Delegação da União Europeia em Angola |

Coronavirus - Angola: União Europeia - Angola caminho conjunto

O Diálogo Ministerial abordou um vasto leque de assuntos políticos e de segurança, bem como o impacto e resposta à pandemia da COVID-19

UE anunciou que estaria a preparar um pacote de até € 20 Milhões para apoiar a resposta socioeconómica de Angola contra o Covid-19 e os esforços de diversificação da economia

LUANDA, Angola, 8 de setembro 2020/APO Group/ --

A 08 de Setembro de 2020, A União Europeia (UE) e a República de Angola realizaram a quinta Reunião Ministerial do Caminho Conjunto União Europeia - Angola (CCUE-AO). O encontro realizou-se por video-conferência.

O Caminho Conjunto União Europeia-Angola é uma estrutura de diálogo e cooperação baseada em interesses comuns e valores partilhados. 

A Reunião foi co-presidida, pelo Alto-Representante para a Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia Senhor Josep Borrell Fontelles, e pelo Ministro das Relações Exteriores da República de Angola, Sua Excelência Senhor Tete António. A reunião contou também com a participação do Vicepresidente executivo da Comissão Europeia Senhor Valdis Dombrovskis do lado europeu e do lado angolano contou ainda com a participação de Sua Excelência, Ministro da Indústria e Comércio, Senhor Víctor Fernandes e Sua Excelência, Secretário de Estado de Economia, Senhor Mário Caetano.

O Diálogo Ministerial abordou um vasto leque de assuntos políticos e de segurança, bem como o impacto e resposta à pandemia da COVID-19 o fortalecimento da cooperação bilateral, as relações de comércio e a cooperação no âmbito de organismos internacionais. 

As partes expressaram satisfação em relação ao Instrumento Caminho Conjunto União Europeia - Angola, enquanto enquadramento relevante para o aprofundamento da parceria e para abordagem conjunta de desafios presentes e futuros. 

ASSUNTOS POLÍTICOS E DE SEGURANÇA

Prioridades Regionais de Ordem Política e de Segurança 

A União Europeia congratulou Angola pela eleição de Sua Excelência,

Embaixador Georges Rebelo Pinto Chikoti, ao cargo de Secretário-Geral da Organização dos Estados da  África, Caraíbas e Pacífico (OEACP) e pela Presidência da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC).

As partes afirmaram a intenção de desenvolver esforços conjuntos em matéria de paz e segurança. Nesse sentido, trocaram pontos de vista sobre a situação nas regiões da África Central e Austral, realçando a importância do papel de Angola na SADC, Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) e no âmbito da cooperação no Golfo da Guiné. 

Foram abordadas algumas situações específicas, tais como o processo de paz na República Centro-Africana, a Arquitetura de Paz, Segurança e Cooperação na região, com enfoque nas ações que visam prevenir e mitigar conflitos e erradicar as causas de instabilidade. Neste sentido, reafirmaram o compromisso de dar continuidade ao diálogo e cooperação bilateral, regional e nos fóras multilaterais, nas diferentes áreas prioritárias, incluindo a dos direitos humanos, alinhados com as  actividades em curso do Grupo de Trabalho dos direitos humanos da União Europeia e  de Angola. Sempre que possível, deverá ser promovida a cooperação trilateral União Europeia, União Africana e Nações Unidas (UE-UA-NU).

Cooperação na Área de Defesa e Segurança 

As partes mantiveram uma primeira discussão sobre as diferentes áreas de interesse para uma possível cooperação estruturada na área de defesa e segurança. As partes afirmaram a intenção de examinar a possibilidade de estabelecimento de  parceria na área de defesa e segurança. Um primeiro passo seria a identificação de prioridades de interesse mútuo, através de consultas ao nível técnico, particularmente em áreas concretas para a cooperação, partindo do bom exemplo de cooperação em curso em matéria de segurança marítima.  As duas partes irão explorar oportunidades para a cooperação conjunta no contexto da implementação da arquitetura de Yaoundé para a segurança marítima no Golfo da Guiné e eventual participação de Angola em missões e operações no âmbito da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) da União Europeia . 

Agenda União-Europeia – União Africana: Preparação da Cimeira 

A União Europeia e Angola sublinharam a importância da próxima Cimeira vir a estabelecer uma agenda para o futuro assente em prioridades estratégicas comuns. Neste contexto, a UE apresentou um ponto de situação sobre as propostas constantes no seu documento “Rumo a uma Estratégia abrangente com África”. As partes concordaram que o desenvolvimento sustentável e a criação de emprego, associados a transição verde a transformação digital, a boa governação, paz e segurança seriam áreas prioritárias. Ambos declararam o apoio à promoção e protecção dos princípios do multilateralismo. As partes afirmaram o seu  compromisso com a reforma da Organização Mundial do Comércio, e em realizarem esforços para o sucesso da 12ª Conferência Ministerial da OMC (MC

12).   

CRISE DA COVID – FUTURO DA COOPERACÃO UE-ANGOLA 

Impacto e Resposta à COVID-19

As partes trocaram pontos de vista sobre o impacto socio-económico da pandemia COVID-19 na Europa, em Angola, e, de forma mais abrangente, em África e no mundo, incluindo a importância de uma recuperação económica ambientalmente sustentável.

A União Europeia apresentou o pacote de apoio “Team Europe” e explicou que a UE acolhe uma “maratona de compromissos para a vacinação universal” com vista a assegurar o diagnóstico, tratamento e vacinação universal. Angola partilhou informações sobre a resposta estratégica do País. Além dos aspectos de saúde, foram discutidas as opções para uma resposta concertada com vista a abordar as consequências socioeconómicas da pandemia, bem como as implicações para a paz e segurança. A União Europeia e Angola confirmaram o compromisso mútuo em responder ao pedido do Secretário-Geral das Nações Unidas, “build back better”, investindo em sociedades sustentáveis e resilientes, e reafirmaram o compromisso assumido relativamente à Agenda 2030 e Acordo de Paris sobre as alterações Climáticas.

Troca de Pontos de Vista sobre o Futuro da Cooperação UE-Angola

A UE fez o ponto de situação sobre o estado do futuro Quadro Financeiro

Plurianual.  Foram trocados pontos de vista sobre possíveis áreas de interesse comum para o futuro da cooperação tendo por base as prioridades da UE e de Angola: Green Deal, digitalização e crescimento económico, criação de emprego (incluindo comércio e investimentos), governação, sustentabilidade e diversificação económica, resiliência e impacto das alterações climáticas, transição para uma energia verde e para uma economia de baixo carbono). A UE e Angola concordaram que a crise da economia global, agravada pela crise causada pela pandemia da COVID-19, representa uma oportunidade para prosseguir os objectivos de uma recuperação económica sustentável com vista a criar um modelo de crescimento económico mais resiliente. 

Apoio Adicional da UE a Angola

Reconhecendo o compromisso assumido por Angola relativamente a um número de reformas críticas, designadamente o Programa de Estabilização Macroeconómica, e o sucesso na execução do Programa Indicativo Nacional em curso, a União Europeia anunciou que estaria a preparar um pacote de até € 20 Milhões para apoiar a resposta socioeconómica de Angola contra o Covid-19 e os esforços de diversificação da economia. Esta ação complementaria os €10 milhões de fundos já mobilizados ao abrigo de programas existentes para disponibilizar equipamentos sanitários de emergência, prover de assistência humanitária a populações com insegurança alimentar, prestar serviços às pessoas afetadas pelo estado de emergência e contribuir com pesquisas sobre segurança alimentar e nutricional dos mais vulneráveis.

As partes sublinharam a necessidade de envidar esforços conjuntos para abordar o desafio global das alterações climáticas.

Neste sentido, a União Europeia  congratulou Angola pela ratificação do Acordo de Paris que constitui um passo importante no contexto do comércio e desenvolvimento sustentável assumidos no contexto do Acordo de Parceria Económica. 

A União Europeia  apresentou o seu Plano de Acção para o Combate ao Branqueamento de Capitais recentemente aprovado e Angola realçou  os esforços em curso no âmbito da luta contra a corrupção e as trocas financeiras ilícitas. As partes reconheceram a importância de coordenar iniciativas nesta área e concordaram em explorar oportunidades para uma possível cooperação futura. 

As partes  concordaram sobre à importância das reformas em curso nas áreas críticas de gestão de recursos naturais, incluído a extração de minerais. A UE apresentou o ponto de situação sobre os trabalhos preparatórios no contexto da implementação, em 2021, do Regulamento (EU) 2017/821, o qual descreve as obrigações e os deveres de diligência na cadeia de valores para os importadores da UE de estanho, tântalo e tungsténio, seus minérios e ouro, originários de países afectados por conflito ou zonas de alto risco. As partes acordaram sobre à importância em  apoiar a Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos e de coordenar acções regionais quanto ao dever de diligência em matéria de minerais. No contexto do processo de Kimberley, um compromisso multilateral para abolir os diamantes de sangue da cadeia de comércio global, a UE reiterou o seu apreço pelo papel activo desempenhado por Angola, em particular pela sua liderança, em 2019, no Comité Ad Hoc de Revisão e Reforma. A UE sublinhou o seu compromisso relativamente ao fortalecimento do Processo de Kimberley, enquanto ferramenta única para a prevenção de conflitos e desenvolvimento sustentável, manifestando a intenção de trabalhar em conjunto com Angola nesse âmbito.  

COMÉRCIO UE-ANGOLA 

A UE e Angola sublinharam a ambição mútua de criar uma parceria sólida nas áreas do comércio e investimento. Foram discutidas varias áreas chave para trabalhar nesse sentido.

Primeiro, visando promover o comércio e os fluxos de investimento bilateral, regional e continental, as manifestaram a intenção de  dar início  ao  processo de adesão de Angola ao Acordo UE-SADC EPA  tão brevemente quanto possível em 2020. Na perspetiva de concluir as discussões sobre os termos da adesão de Angola ao EPA em 2021.  A União Europeia afirmou o seu apoio na implementação do Acordo de Comercio Livre na Africa Continental (AfCFTA), e manifestou a disponibilidade em partilhar a sua experiência com Angola, tendo em vista, a longo prazo, a criação de uma zona de comércio livre abrangente no continente. 

As partes confirmaram também a intenção de organizar um evento de negócios de alto nível União Europeia - Angola, no primeiro semestre de 2021, juntando representantes do sector privado e autoridades públicas, com vista a discutir as modalidades conjuntas de fomento ao investimento e comércio. A discussão deverá focar-se nos sectores com potencial para o crescimento, com valor acrescentado, e com potencial para contribuir para a diversificação da capacidade dos meios de produção em Angola. 

Finalmente, a União Europeia e Angola confirmaram a intenção de dar início a conversas exploratórias relativamente a um Acordo de Investimento UE-Angola com enfoque na facilitação de investimentos.  Tal enquadramento seria uma novidade no campo de acção da UE na África Subsariana.  Com vista a apoiar estes objectivos, ambos os lados manifestaram a intenção de continuar a aprofundar as actividades de diplomacia económica, em particular, no que respeita à melhoria do clima de negócios e assegurar condições propícias ao investimento, crescimento económico e criação de emprego.

FOLLOW-UP

A União Europeia e Angola reiteraram o compromisso mútuo de manter o Caminho Conjunto como um fórum de dialogo e cooperação construtivos, assentes nos princípios do respeito mútuo e abertura, em linha com os compromissos assumidos no campo da promoção dos direitos humanos, democracia, Estado de Direito e transparência.  Esta parceria, deverá promover, de forma continuada, a cooperação, com vista a abordar desafios bilaterais, regionais e globais de interesse mútuo de Angola e da UE.

O próximo encontro de seguimento ao nível técnico (SOM) terá lugar em Bruxelas, durante o primeiro semestre do ano próximo. O SOM deverá explorar novas oportunidades de cooperação. 

Ambos as partes acordaram que a próxima (sexta) Reunião Ministerial se realizará, em 2021, em Luanda

Distribuído pelo Grupo APO para Delegação da União Europeia em Angola.