O setor dos transportes marítimos inter-ilhas em Cabo Verde tem vindo a registar avanços significativos nos últimos anos, com destaque para a consolidação do modelo de concessão pública, o reforço da frota, a modernização tarifária e o aumento expressivo da procura por parte dos utentes.

Melhorias contínuas

• Apesar dos avanços alcançados, o setor continuará a ser alvo de melhorias contínuas. Entre as prioridades de curto e médio prazo destacam-se:
• O reforço da frequência nas rotas com maior procura, especialmente entre Santiago e São Vicente (Santiago, Boa Vista, Sal, São Nicolau e São Vicente);
• A implementação de uma solução “Grand Tour”, com dois navios operando em sentidos contrários entre as principais ilhas;
• A criação de condições para a intermodalidade entre transportes marítimo, rodoviário e aéreo;
• A plena operacionalização das tarifas especiais, com os devidos mecanismos de validação e compensação.

O Governo está firmemente engajado na melhoria da capacidade de oferta de transporte marítimo interilhas. Neste sentido, avançou com um estudo técnico para estabelecer as características do navio mais adequado à realidade de um país arquipelágico, tendo em conta as infraestruturas marítimas e costeiras existentes. Já foi aprovada a concretização do processo de aquisição e construção de raiz de um navio Ro-Ro de passageiros e cargas, projetado especificamente para o tráfego interilhas, visando garantir maior regularidade, segurança e eficiência no transporte de pessoas e mercadorias.

Este será o primeiro de dois navios novos, adaptados ao nosso mar. Paralelamente, será anunciada a construção da segunda embarcação, ao mesmo tempo que prossegue a busca por uma embarcação em segunda mão, no mercado internacional, para reforço imediato da capacidade de resposta.

O processo de procura dessa embarcação está em curso há cerca de um ano. Contudo, tem-se revelado desafiante encontrar um navio disponível para venda ou fretamento que se adeque às especificidades técnicas do país. Já foram analisados mais de 80 navios, sem sucesso. Um anúncio internacional foi recentemente lançado para prosseguir com a aquisição, caso haja disponibilidade.

A aquisição de navios próprios permitirá ao Governo maior autonomia e uma significativa redução nas indemnizações compensatórias, afetadas pelo agravamento dos custos de afretamento nos mercados internacionais.

Estas medidas reforçam a capacidade organizacional e operacional do sistema de transporte marítimo, que hoje se encontra mais preparado para responder às necessidades de mobilidade de pessoas e bens entre as ilhas, de norte a sul.

Trata-se de um setor essencial para a coesão territorial e a mobilidade de pessoas e bens num país arquipelágico como Cabo Verde, e que se encontrava, até 2016, marcado pela fragmentação, baixa fiabilidade, acidentes frequentes e um sistema operacional insustentável.

Modelo de concessão participativo

Desde 2019, a concessão do serviço público de transporte marítimo inter-ilhas, atribuída à CV Inter-Ilhas, resultou de um concurso público internacional com envolvimento direto de armadores nacionais, que detêm atualmente 49% do capital da empresa. A concessão obedece a regras contratuais públicas e fiscalizadas, foi criada uma indemnização compensatória transparente e auditada, com o objetivo de assegurar o serviço público nas linhas economicamente deficitárias, ou seja, um modelo utilizado em diversos países insulares. Esta solução permitiu integrar operadores privados e garantir, com maior eficiência, a prestação regular do serviço em todo o território nacional.

Melhorias:

Os dados estatísticos da movimentação de cargas e passageiros, da frota de navios nacionais, mostram os ganhos conseguidos desde então:

• Aumento de 102% no número de passageiros transportados entre 2015 e 2024 (de 770 mil para mais de 1 milhão e 500 mil);
• Crescimento de 96% na carga movimentada no mesmo período (de 800 mil para 1 milhão e 600 mil toneladas);
• Houve melhorias substanciais na regularidade e previsibilidade das ligações, com impacto direto na mobilidade e no abastecimento das ilhas.

Nova fase com foco na sustentabilidade e eficiência

Com os impactos da pandemia da COVID-19 e a entrada de novos operadores privados, foi necessário rever parte do contrato (11 das 43 cláusulas), assegurando a continuidade do serviço e a sustentabilidade financeira do sistema. A revisão, formalizada através de uma adenda legal, permitiu:

• Estabelecer um teto para os custos operacionais e para a indemnização compensatória;
• Adequar as rotas e horários à realidade atual do mercado;
• Reforçar a transparência na faturação e no controlo dos serviços prestados.

Em 2024, a concessionária CV Inter-Ilhas cumpriu 92% das ligações previstas no novo plano operacional.

Política tarifária mais justa e inclusiva

Com o novo Decreto-Lei n.º 33/2023, Cabo Verde dispõe agora de uma política tarifária clara, moderna e socialmente sensível. O diploma estabelece:

• Uma fórmula transparente de cálculo das tarifas, baseada na distância e na tipologia da carga;
• Tarifas especiais para crianças, idosos, estudantes, pessoas com deficiência, equipas desportivas e autoridades;
• Um preço máximo de referência, que protege o utente e promove previsibilidade e equidade entre as ilhas.

A atualização tarifária, em vigor desde janeiro de 2024, incorporou os princípios da coesão social e territorial, mantendo os preços dentro de limites acessíveis e estimulando a utilização do transporte marítimo como pilar da mobilidade nacional.

Situação herdada

De recordar que, entre 2008 e 2015, Cabo Verde registou 13 acidentes marítimos graves. Em 2015, a principal operadora (CVFF) encontrava-se em falência técnica, com dívidas superiores a 2,5 milhões de contos. Havia irregularidades nas ligações, dificuldades no abastecimento de bens essenciais e uma frota envelhecida e desorganizada. A ausência de um modelo de concessão funcional impedia qualquer previsibilidade ou segurança.

O Governo reafirma o seu compromisso com um sistema de transportes marítimos fiável, seguro, economicamente viável e ao serviço de todas as ilhas e de todos os cabo-verdianos.