A Privinvest (www.Privinvest.com) teve conhecimento da existência de comentários incorretos nos meios de comunicação relacionados com os programas marítimos realizados pela Privinvest para entidades pertencentes ao Governo de Moçambique.

Estes programas foram considerados por Moçambique como essenciais para desenvolver uma indústria local que contribuísse para o desenvolvimento económico do país e que estabelecesse a sua soberania no que diz respeito às suas águas e recursos naturais, após anos de pesca ilegal e de exploração sem licença.

Na altura em que os contratos foram assinados, em 2013 e no início de 2014, Moçambique era visto como o “Qatar de África”. O Banco Mundial aumentou então a sua previsão para o continente africano, indicando Moçambique como uma das economias com o crescimento mais rápido do mundo [i].

Era reconhecido por todos que Moçambique possuía uma infraestrutura marítima muito limitada e que não tinha meios de supervisão e de proteção das suas jazidas de gás offshore, vitais para alcançar, numa primeira fase, a sua independência económica.

Em 2013, no setor das pescas, existia apenas um navio moçambicano registado num total de 130 com licença para pescar em águas costeiras. [ii] Em 2014, um grupo de reflexão presidido por Kofi Annan estimou que África perdia por ano 20 mil milhões de dólares em pesca e exploração florestal, sendo Moçambique um dos países com mais prejuízo [iii]. Moçambique precisava de segurança alimentar, e o desenvolvimento de uma indústria da pesca moderna e eficiente mostrou ser essencial para o conseguir.

O programa marítimo foi solicitado pelo cliente e desenvolvido para apresentar uma solução integrada, que permitisse a supervisão e controlo da ZEE (zona económica exclusiva) do país, para criar uma indústria da pesca comercial interna, viável e autossustentável e para estabelecer uma indústria de manutenção e construção naval. Estes programas aplicam-se tanto às embarcações locais como ao serviço a navios da indústria do petróleo e do gás offshore. Para tal, a propriedade intelectual necessária, bem como a transferência de tecnologia relacionada, foram disponibilizadas ao cliente.

Contrariamente ao mencionado em determinados relatórios, não foi fornecido nenhum tipo de armas ao abrigo de qualquer programa marítimo. O âmbito do fornecimento de programas marítimos é amplamente superior ao que tem sido erradamente relatado até à data; além disso, os serviços prestados, para além da transferência de tecnologia, incluem um vasto âmbito de serviços de formação e manutenção.

Notas importantes:

1. Os utilizadores diretos e os gestores dos programas fornecidos estão extremamente satisfeitos [iv].
2. Durante dois anos, ocorreram discussões entre as autoridades de Moçambique e a Privinvest, paralelamente a outras discussões que tiveram com outros potenciais fornecedores, antes de decidirem efetuar o contrato com a Privinvest.
3. As autoridades moçambicanas e o cliente foram sempre aconselhados por grandes bancos mundiais e por outros consultores.
4. Estes programas irão igualmente ajudar Moçambique a desempenhar o seu papel na implementação do Acordo sobre as medidas dos Estados do porto de 2009 (http://www.fao.org/fishery/psm/agreement/en), um tratado internacional das Nações Unidas de combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN), recentemente ratificado. Trinta países, incluindo Moçambique, assinaram o tratado que se tornou vinculativo a 5 de junho de 2016.
5. Infelizmente, em 2011 não era possível prever o colapso dos mercados de energia e de recursos naturais, e o respetivo impacto que isto teria em países extremamente dependentes do preço das matérias-primas e da flutuação do preço do gás.

[i]Banco Mundial aumenta previsão de crescimento em África, Financial Times, 7 de outubro de 2013
[ii]Moçambique: Governo justifica compra de frota de pesca atuneira, AIM 27 de novembro de 2013
[iii]África perde 20 mil milhões de dólares por ano em pesca e exploração florestal, Financial Times, 7 de maio de 2014
[iv]Moçambique: Ministro do Mar, Águas Interiores e Pescas confirma que embarcações da Ematum cumprem as Normas da UE, AIM, 8 de junho de 2016