A African Risk Capacity Insurance Company Limited (ARC Ltd) (http://Ltd.ARC.int) está a processar o pagamento de um seguro de aproximadamente 8,1 milhões de dólares ao governo do Maláui para apoiar a resposta à seca que resultou numa fraca campanha agrícola em 2015/16.

O Ministro das Finanças, Desenvolvimento e Planeamento Económico do Maláui, Goodall Gondwe, afirmou: "O Maláui congratula-se com o pagamento da ARC Ltd face aos significativos desafios de garantir financiamento para apoiar os milhões de agregados familiares afetados no país."

O pagamento será entregue ao Maláui após a aprovação pela ARC do plano governamental para a aplicação do pagamento na resposta às pessoas afetadas pela seca – conhecido como o Plano de Implementação Final. Esta é prática corrente nos pagamentos da ARC e deverá ocorrer até final de novembro.

Contexto

A ARC Ltd emite apólices de seguro para os seus Estados-Membros em África; qualquer pagamento das mesmas tem por base os resultados do seu modelo de risco de seca, o Africa RiskView. Em estreita consulta com a ARC Ltd, o modelo é personalizado para e por cada país de modo a refletir o perfil do risco de seca histórico e as atuais práticas agrícolas.

O Maláui adquiriu uma apólice de seguro paramétrico em caso de seca junto da ARC Ltd para a campanha agrícola de 2015/16. Inicialmente, a apólice não desencadeou um pagamento, porque o modelo indicava um baixo número de pessoas afetadas pela seca. Todavia, o governo estima que a população afetada no Maláui tenha sido muito maior, sugerindo uma discrepância nos resultados do modelo.

A ARC investigou essa discrepância através de um extenso trabalho técnico. Primeiro, examinou o desempenho do modelo, dado que começou por ser personalizado pelo Maláui, e concluiu que o modelo registou o desempenho esperado face aos seus parâmetros e aos dados de pluviosidade baseados em satélite utilizados. Os dados de satélite estavam em linha com os dados de precipitação baseados no solo do Maláui.

Subsequentemente, a ARC realizou um extenso trabalho no terreno e inquéritos a agregados familiares em parceria com peritos técnicos do Maláui, incluindo investigadores do Centro para o Desenvolvimento Rural e Agrícola (CARD) da Universidade Lilongwe de Agricultura e Recursos Naturais (LUANAR).

Este trabalho revelou que os agricultores tinham adotado um cultivo diferente do pressuposto no modelo. Nos últimos anos, os agricultores passaram a cultivar milho com um período de crescimento de 90 dias, em comparação com a variedade de milho que possui um período de crescimento de 120-140 dias que tinha sido incluída no modelo personalizado para o Maláui. O padrão de precipitação em 2015/16 foi particularmente desfavorável ao milho com um ciclo mais curto, pelo que a correção deste pressuposto de colheita no modelo deu origem a resultados muito diferentes.

De facto, a ARC voltou a personalizar o Africa RiskView de modo a corrigir este pressuposto de colheita, o que fez com que o resultado do modelo fornecesse uma representação razoável da situação no terreno. Isto, por sua vez, deu origem a um pagamento ao governo do Maláui, ao abrigo da revisão da apólice.

O trabalho da ARC confirmou que o engenho técnico Africa RiskView é uma plataforma robusta. Não obstante, a necessidade de correção dos dados no caso do Maláui enfatizou a importância de se fazerem pressupostos adequados e realistas com base nos melhores dados disponíveis e atualizados durante a personalização do modelo.

O presidente do Conselho de Administração da ARC Ltd, Dr. Lars Thunell, afirmou: "O caso do Maláui demonstrou que é necessário prestar mais atenção à validação dos dados nacionais fornecidos para o modelo. A capacidade de qualquer modelo para representar a realidade depende do rigor dos pressupostos e dos dados iniciais. Com base na readaptação, utilizando pressupostos mais exatos com referência ao tipo de cultura, foi emitida uma apólice de seguro alterada ao governo do Maláui e desencadeou-se um pagamento."

A ARC é uma organização de Estados-Membros cujo objetivo é manter os respetivos membros no centro do seu trabalho. A ARC Ltd não é uma mera companhia de seguros comercial, mas parte de uma organização de desenvolvimento estabelecida com a liderança dos Estados-Membros da União Africana, incluindo o Maláui.

O Dr. Ngozi Okonjo-Iweala, Presidente do Conselho da African Risk Capacity Agency, acrescentou: "A ARC foi fundada pelos governos africanos com o objetivo de lhes fornecer as ferramentas e as capacidades necessárias a uma melhor gestão dos riscos de catástrofe natural. A ARC Ltd está disponível para apoiar o Maláui e para continuar a ajudar o país a desenvolver uma abrangente e efetiva estratégia de gestão do risco de seca."